Política de Privacidade

1. Introdução e Âmbito

XOFER ("nós", "nosso", "a plataforma") compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores das nossas aplicações móveis: a Passageiro (Rider) (para passageiros) e a Motorista (Driver) (para motoristas), colectivamente referidas como "as Aplicações" ou "os Serviços". Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos as tuas informações pessoais quando utilizas qualquer uma das nossas Aplicações.

2. Informações que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informações consoante sejas um Passageiro (Rider) ou um Motorista (Driver):

2.1 Dados Comuns a Ambos os Perfis

• Dados de Identificação: Nome completo, número de telefone, endereço de e-mail.
• Dados de Localização: Localização GPS em tempo real durante a utilização da aplicação para efetuar a recolha, transporte e monitorização de segurança.
• Dados de Dispositivo: Modelo do dispositivo, sistema operativo, identificadores únicos, tokens de notificação push.
• Dados de Utilização: Registos de atividade, histórico de viagens, preferências, interações com a aplicação.

2.2 Dados Específicos do Passageiro

• Dados de Pagamento: Informações de transação para processamento seguro via MPesa, e-Mola, cartão bancário ou dinheiro.
• Contactos de Emergência: Nomes e números de telefone (opcional, para partilha de viagem).
• Avaliações e Feedback: Classificações e comentários sobre motoristas e viagens.

2.3 Dados Específicos do Motorista

• Documentos de Validação: Carta de condução, registo do veículo, seguro, inspeção válida, certidão de registo criminal.
• Dados do Veículo: Marca, modelo, matrícula, cor, ano, fotografias do veículo.
• Dados Bancários: IBAN/NIB para transferência de ganhos, comprovativo de titularidade da conta.
• Disponibilidade e Performance: Horários online/offline, taxa de aceitação, taxa de cancelamento, avaliações de passageiros.

3. Utilização dos Dados

Os teus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Criar e gerir a tua conta nas Aplicações (Rider ou Driver).
• Processar e gerir pedidos de viagem, correspondência entre passageiros e motoristas.
• Processar pagamentos de passageiros e pagamentos de ganhos a motoristas.
• Garantir a segurança dos utilizadores e motoristas em cada percurso (rastreamento, botão de emergência, partilha de viagem).
• Verificar a elegibilidade de motoristas (validação de documentos, background check).
• Prestar suporte ao cliente e enviar notificações sobre viagens, promoções e atualizações.
• Melhorar a plataforma através de análise de uso agregado e anonimizado.
• Cumprir obrigações legais e regulamentares em Moçambique.

4. Partilha e Divulgação de Dados

Não vendemos nem comercializamos os teus dados a terceiros. A partilha ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

• Entre Passageiro e Motorista Atribuído: Nome, classificação, localização em tempo real, detalhes do veículo — estritamente para execução da viagem.
• Processadores de Pagamento: MPesa, e-Mola, gateways de cartão — apenas dados necessários para processar transações.
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, propriedade ou segurança.
• Fornecedores de Serviços: Alojamento cloud, analytics, notificações push — sob contratos de processamento de dados (DPA) e apenas para operar os Serviços.
• Seguros Parceiros: Dados mínimos necessários para acionar coberturas de seguro de viagem (quando aplicável).

5. Retenção de Dados

• Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Histórico de viagens e transações: Mantidos por 5 anos após a última atividade para fins fiscais e legais.
• Documentos de motorista: Mantidos durante a vigência da parceria e 2 anos após desativação.
• Dados de localização em tempo real: Eliminados 24h após conclusão da viagem (exceto se houver incidente).
• Podes solicitar eliminação antecipada (ver secção 7), sujeita a obrigações legais de retenção.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas:

• Encriptação TLS 1.2+ em trânsito; encriptação em repouso para dados sensíveis.
• Controlo de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas pessoal autorizado acede a dados pessoais.
• Autenticação forte (OTP por SMS, biometria opcional na app).
• Monitorização de segurança e resposta a incidentes 24/7.
• Pseudonimização de dados em ambientes de desenvolvimento/teste.

7. Os Teus Direitos

Nos termos da legislação aplicável em Moçambique e boas práticas internacionais, tens direito a:

• Acesso: Obter cópia dos teus dados pessoais em formato legível.
• Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Eliminação ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar eliminação dos teus dados, exceto quando a retenção seja legalmente obrigatória.
• Limitação do Tratamento: Restringir o processamento em certas circunstâncias.
• Portabilidade: Receber os teus dados num formato estruturado, comum e legível por máquina.
• Oposição: Opôr-te ao tratamento para marketing direto ou perfilagem.
• Retirar Consentimento: Quando o tratamento se baseie em consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contacta-nos através dos canais indicados na secção 9. Responderemos no prazo de 30 dias.

8. Transferências Internacionais

Os teus dados são processados e armazenados principalmente em servidores localizados em Moçambique e na União Europeia. Caso haja transferência para países terceiros, garantimos salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais padrão, decisões de adequação).

9. Contacto de Privacidade

Dúvidas sobre a proteção dos teus dados? Envia-nos uma mensagem para info@xofer.co.mz ou liga para +258 84 123 4567.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@xofer.co.mz

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos alterações materiais através da aplicação e/ou e-mail, com antecedência razoável. A continuação do uso dos Serviços após a entrada em vigor constitui aceitação da versão revista.